Atualização das Normas Regulamentadoras NRs

Atualização das Normas Regulamentadoras:

NR – 05

NR – 09 nos Anexos I e III 

NR – 12 no seu Anexo III

NR 17 e seus Anexos

NR – 19

NR – 20 no seu anexo IV

NR – 30

 

No dia 07 de outubro de 2021 foi publicado os textos revisados e aprovados das normas regulamentadoras NR – 05, NR – 09 nos Anexos I e III, NR – 12 no seu Anexo III, NR 17 e seus Anexos, NR – 19, NR – 20 no seu anexo IV e NR – 30. O governo informou que realizou essas as atualizações com intuito de modernizar normas regulamentadoras para tornar regras mais claras, seguras e atualizadas.

Com as atualizações foram revogados e inclusos alguns itens e revisados texto que impactarão diretamente no atendimento das empresas e colaboradores no cumprimento das legislações vigentes.  As mudanças geram controversas, uma vez que o que no entendimento de profissionais das áreas de segurança e medicina do trabalho, a modernização ou desburocratização como também é citado em alguns textos tem diminuído os itens serem aplicados pelas empresas e consequentemente gerando uma fragilização das ações prevencionistas.

As empresas que prestam consultorias em segurança e medicina do trabalho devem se atentar aos novos textos e suas interpretações e suas constantes alterações.

Com intuito de ajudar nossos parceiros disponibilizamos abaixo lista com link para observação na integra das mudanças de acordo com cada portaria.

Norma Regulamentadora nº 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

PORTARIA/MTP Nº 422, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/mtp-n-422-de-7-de-outubro-de-2021-351613291

 

 

Norma Regulamentadora nº 17 – Ergonomia

PORTARIA/MTP Nº 423, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/mtp-n-423-de-7-de-outubro-de-2021-351614985

 

Norma Regulamentadora nº 19 - Explosivos.

PORTARIA/MTP Nº 424, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/mtp-n-424-de-7-de-outubro-de-2021-351615633

 

Anexo I - Vibração e o Anexo III - Calor, da Norma Regulamentadora nº 09 

PORTARIA Nº 426, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-426-de-7-de-outubro-de-2021-351615758

Norma Regulamentadora nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

PORTARIA/MTP Nº 425, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/mtp-n-425-de-7-de-outubro-de-2021-351525117

 

Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

PORTARIA Nº 427, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-427-de-7-de-outubro-de-2021-351525197

 

Anexo III - Meios de Acesso a Máquinas e Equipamentos - da Norma Regulamentadora nº 12, aprovada pela Portaria SEPRT nº 916, de 30 de julho de 2019.

PORTARIA/MTP Nº 428, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/mtp-n-428-de-7-de-outubro-de-2021-351613051